Foto: Fabiano Marques Dourado Bastos/Embrapa
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Reportagem:
Data de publicação: 11 de Junho de 2025, 18:30h, Atualizado em: 12 de Junho de 2025, 08:06h
O Brasil se tornou o maior exportador de bovinos vivos por via marítima do mundo: foram mais de 960 mil animais embarcados vivos de navio para o abate no exterior em 2024. O país ultraou a Austrália, que liderava o ranking do mercado até então. Os dados foram apurados pela ONG Mercy For Animals (MFA), a partir de informações de sistemas de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Este ano, apenas de janeiro a abril de 2025, o Brasil já exportou 298,2 mil bois vivos dessa maneira. Segundo a MFA, o montante é superior ao total anual de anos anteriores, como 2013, 2014, 2015, 2016, 2021 e 2022.
Paradoxalmente, a organização aponta que a maior parte da população condena a atividade. Segundo uma pesquisa da Ipsos, 84% dos brasileiros concordam, totalmente ou em parte, que a exportação de animais vivos por via marítima deveria ser proibida no Brasil.
Os críticos da atividade avaliam que transportar animais vivos por mar é uma das práticas de maior impacto negativo da pecuária. Dentro dos navios, os bois viajam em condições precárias, mantidos em espaços pequenos - quase do tamanho de uma porta – e são submetidos a más condições de higiene, usualmente com acúmulo de dejetos, e de bem-estar, como superlotação e calor elevado. Eles são obrigados a viajar entre as próprias fezes e urina. Durante o trajeto, muitos animais morrem por conta do calor elevado e doenças respiratórias. Nos países importadores, eles podem ser abatidos com procedimentos que não seriam permitidos aqui no Brasil. Investigações mostram o uso de práticas como corte de tendões das pernas, perfuração dos olhos e torção do rabo para imobilizar os animais.
Vanessa Garbini, vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Mercy For Animals no Brasil, aponta que além do sofrimento animal, tal atividade ainda oferece riscos à saúde pública: “A exportação de animais vivos por mar também representa um risco para a saúde pública global. O transporte de animais vivos através de fronteiras nacionais é um vetor para a transmissão de doenças zoonóticas e a eclosão de novas pandemias”, afirma
Prejuízos ambientais
Vanessa Garbini explica que a exportação de bovinos vivos por via marítima também impacta negativamente o meio ambiente, a qualidade do ar, os ecossistemas marinhos e propicia a propagação de doenças. “A exportação de animais vivos gera riscos para os ecossistemas marinhos, para a segurança da navegação e a segurança portuária. Ela também impacta a qualidade do ar nas cidades onde ocorrem os embarques. Além disso, é um potencial vetor de transmissão de doenças de origem zoonótica”, elenca Sturaro.
Segundo o jornal britânico The Guardian, estima-se que a chance de um navio que transporta animais vivos naufragar e causar um acidente ambiental ou marítimo é duas vezes maior do que a de outros navios mercantes, como já aconteceu anteriormente em diferentes locais do mundo, inclusive no Brasil.
Em 2015, um navio com mais de 5 mil bois tombou e afundou no porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. A maior parte dos animais embarcados morreu afogada e seus corpos em decomposição e o óleo que vazou do navio poluíram rios e praias, o que causou sérios prejuízos para a subsistência e para a saúde das comunidades locais. A tragédia, que completa 10 anos em 2025, comprometeu a operação do porto, resultando na queda de 70% nas exportações no primeiro ano após o acidente. Um dos berços de atracação segue bloqueado com a carcaça do navio e dois berços adjacentes tiveram a sua capacidade operacional prejudicada. Segundo o relatório Exportação Vergonha, estima-se que o prejuízo causado pelo naufrágio chegue a mais de 200 milhões de reais.
Tema em debate no país
Hoje, quatro projetos de lei que visam proibir ou restringir a exportação de animais vivos no Brasil tramitam no Congresso Nacional. Para a MFA, as propostas refletem a pressão da sociedade civil e de organizações de defesa animal sobre o tema.
Confira o que cada projeto prevê e a tramitação de cada um:
- PL 3093/2021: proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Situação: aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos;
- PLP 23/2024: veta a isenção tributária para exportação de animais vivos. Situação: pronta para pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS), já que possui parecer pela aprovação do relator, deputado Duda Salabert (PDT-MG), desde 29/05/2025;
- PL 786/2024: aumenta a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos para 50% (cinquenta por cento). Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS);
- PL 2627/2025: projeto apresentado em 28/05/2025 que institui o Programa para a Redução Progressiva da Exportação de Animais Vivos para Abate, com o objetivo de eliminar progressivamente a exportação de animais vivos para fins de abate, com cronograma e plano de diminuição para pôr fim à prática no Brasil. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Além dos projetos, uma ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal também tramita na justiça desde 2017. A entidade alegou que a atividade para o abate em países no exterior é feita de modo inerentemente cruel.
Na primeira instância, a Justiça acatou o pedido do Fórum para suspender a exportação de animais vivos em todos os portos do Brasil. Porém, a decisão só valeria se fosse acatada em segundo grau – o que não ocorreu. O Fórum Animal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Países como o Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Nova Zelândia e Índia já adotaram medidas para acabar ou restringir a atividade em seus territórios.
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