O número de municípios brasileiros que estão impedidos receber recursos da complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026, chega a 926. Os dados são do Ministério da Educação. 

A pendência está relacionada ao não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A maioria dessas cidades está localizada no estado da Bahia, que conta com 99 entes bloqueados. Na sequência aparecem Tocantins, Paraná e Goiás, com 76 cidades incluídas na lista, cada.

Fundeb: confira lista completa dos municípios impossibilitados de receber complementação federal

• BA - 99 municípios
• TO - 76 municípios
• PR - 76 municípios
• GO - 76 municípios
• SP - 74 municípios
• PA - 62 municípios
• MG - 54 municípios
• PB - 53 municípios
• SC - 48 municípios
• PI - 42 municípios
• MA - 40 municípios
• RS - 33 municípios
• RN - 31 municípios
• AL - 27 municípios
• PE - 25 municípios
• RJ - 24 municípios
• AM - 18 municípios
• MT - 14 municípios
• SE - 13 municípios
• MS - 9 municípios
• ES - 9 municípios
• CE - 9 municípios
• AP - 6 municípios
• RR - 4 municípios
• AC - 2 municípios
• RO - 2 municípios

A ausência dessas informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) impossibilita que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno). 

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Esse cálculo serve de base para definir se o município terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundeb, na modalidade VAAT, em 2026. O mesmo vale para os estados e, de acordo com o levantamento, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também compõem a lista. 

Fim do prazo

O prazo para o envio das informações corretas termina no dia 31 de agosto de 2025. O ree dos dados é condição obrigatória, como prevê a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. 

De acordo com o Ministério da Educação, “a não regularização poderá deixar milhares de redes públicas sem o a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.”

O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o VAAT-MIN aponta qual valor mínimo deve ser assegurado nacionalmente. Quando um estado ou município tem VAAT abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.

O Fundeb 

O Fundeb é formado por recursos que vêm de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).   

As concessionárias que já possuem contrato com a União para atuar no setor aéreo poderão assumir a gestão de terminais deficitários por meio do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). A determinação consta na Portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União.

Nesta primeira etapa do programa, serão ofertados 19 aeroportos (ver lista abaixo) situados em 11 estados da Amazônia Legal e do Nordeste do país. Inicialmente, esses terminais contarão com investimentos de R$ 1,35 bilhão, o que representa uma média de aproximadamente R$ 77 milhões por aeroporto.

A iniciativa, criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos do país. A projeção do governo é que o programa alcance mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados.

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Os terminais incluídos no programa foram definidos com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN) e serão ofertados por meio de processo competitivo simplificado. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a iniciativa contribuirá para impulsionar a economia nas regiões contempladas.

“Que isso possa estimular o turismo de negócios, que possa ajudar no turismo de lazer, para estimular que os brasileiros e estrangeiros viajem mais para o interior do Brasil. Nossa meta é que, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos sejam construídos ou requalificados em todo o país”, destaca o ministro.

AmpliAR: propostas devem ser abertas em setembro

De acordo com o MPor, as empresas interessadas serão remuneradas por meio de aditivos que vão reequilibrar os contratos vigentes. A estimativa é de que as propostas sejam abertas em setembro de 2025. Os ajustes contratuais devem ser concluídos até o fim do ano.

Vale destacar que os terminais aeroportuários que não receberem propostas nesta rodada vão permanecer disponíveis, assim como novos lotes, que serão oferecidos em futuras etapas do programa.

Na avaliação do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa deve impulsionar o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, que precisam de uma infraestrutura aeroportuária mais adequada.

“Em parte dessas cidades só há o por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na Região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados”, considera.

“Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, complementa Franca.

AmpliAR: contribuição para a Saúde

Segundo previsão do governo federal, os investimentos realizados por meio do programa terão impacto em áreas como a saúde, já que a ideia também é viabilizar deslocamentos de emergência e facilitar a distribuição de medicamentos e vacinas em comunidades remotas.

“Além disso, os aeroportos devem funcionar como pontos estratégicos para a fiscalização ambiental, o monitoramento de áreas isoladas e a proteção de comunidades indígenas”, pontua ministério.

AmpliAR: aeródromos incluídos na primeira fase 

• Aracati (CE)
• Araguaína (TO)
• Araripina (PE)
• Barcelos (AM)
• Barreirinhas (MA)
• Cacoal (RO)
• Cruz (CE)
• Garanhuns (PE)
• Guanambi (BA)
• Itacoatiara (AM)
• Itaituba (PA)
• Lençóis (BA)
• Parintins (AM)
• Paulo Afonso (BA)
• Porto Alegre do Norte (MT)
• São Raimundo Nonato (PI)
• Serra Talhada (PE)
• Tarauacá (AC)
• Vilhena (RO)

A 3ª edição do Simpósio Liberdade Econômica foi realizada nesta semana em Brasília, reunindo representantes do setor produtivo, autoridades e especialistas para discutir propostas voltadas ao aumento da competitividade e à estabilidade econômica do país.

O “Reforma Tributária e o Setor Produtivo: Perspectivas e Desafios” foi um dos destaques do evento. Os participantes defenderam a adoção de medidas que assegurem segurança jurídica, equilíbrio fiscal e previsibilidade regulatória.

O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, afirmou que a reforma tributária aprovada em 2023 e atualmente em fase de regulamentação ainda carece de políticas estruturantes.

Segundo Trautman, a Emenda Constitucional 132 prevê uma reformulação da tributação sobre a folha de pagamento, que poderia reduzir custos para o setor de Serviços e incentivar a geração de empregos. “Isso [ainda] não foi feito. Se atropelou com uma reforma da renda, com uma visão, mais uma vez, de enfrentamento do gasto do Estado.”

Reforma em andamento e o impacto sobre os pequenos negócios

O PLP 68/2024, já sancionado, regulamenta a Reforma Tributária e traz mudanças importantes para o Simples Nacional, sem, no entanto, extingui-lo. A nova legislação permite que micro e pequenas empresas continuem a recolher impostos — inclusive o IBS e a CBS — por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), mas com ajustes. 

Uma das novidades é a possibilidade de adesão a um regime híbrido, no qual o recolhimento do IBS e da CBS pode ser feito de forma separada. Apesar da manutenção do regime, as alterações levantam preocupações sobre aumento da carga tributária e perda de competitividade, levando ao receio de que muitos empreendedores tenham que deixar o Simples ou até reduzir suas operações.

Eficiência no gasto público 

Também presente no simpósio, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu que a instituição trabalhe com uma agenda no mesmo sentido de quem produz.

“Oferecer opções às pessoas, criar uma infraestrutura e um ambiente regulatório e legal para que o empreendedorismo possa se desenvolver e fazer coisas novas”, defendeu Galípolo.

Organizado pelo senador Efraim Filho (União-PB) — que preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço —, em parceria com a Vector Consultoria em Relações Institucionais, o evento cumpre um papel estratégico e necessário.

“Essa é a nossa missão, juntar vários atores, sentados à mesma mesa, para poder encontrar os caminhos de resguardar o equilíbrio e a responsabilidade fiscal no Brasil, ao lado de governo, Congresso, Banco Central, setor produtivo. Todos juntos, à mesma mesa”, afirmou o parlamentar.

Além do sobre a reforma, o evento abordou temas como crédito, pagamentos digitais, inclusão financeira e desafios regulatórios. O objetivo foi propor soluções práticas para destravar o ambiente de negócios e acelerar o crescimento sustentável do país.

A previsão do tempo para esta sexta-feira (13) é de chuva na maior parte da Região Norte do país. Para quase todo o estado do Amazonas, são esperadas pancadas de chuva isoladas em áreas de Rio Negro, Japurá, Tefé, Coari e Rio Preto da Eva. 

Para o norte do Amapá e o oeste de Roraima, a previsão é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Também deve chover em praticamente todo o Pará. No estado paraense, os acumulados mais intensos serão registrados no Baixo Amazonas e Marajó, em cidades como Óbidos e Breves. 

Há, ainda, possibilidade de chuva no norte tocantinense, em municípios como Carmolândia. Já para Rondônia e Acre, não há previsão de chuva, apenas variação entre muitas e poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 21°C, em Rio Branco. Já a máxima deve chegar a 33°C, em Palmas. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 98%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 
 

A previsão do tempo para o Sul do Brasil indica predominância de variação entre muitas e poucas nuvens, sem chuva, nesta sexta-feira (13). 

Essa condição será notada em todo o Rio Grande do Sul, sobretudo em cidades mais ao sul da unidade da federação, como Bagé e Herval. 

Em Santa Catarina o quadro é semelhante. O céu estará com poucas nuvens na maior parte do estado, principalmente na área mais central, em municípios como Mirim Doce e Ponte Alta. 

Já no Paraná, além de poucas nuvens, a previsão é de nevoeiro em parte do centro oriental e da região metropolitana de Curitiba. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 6°C, em Curitiba. Já a máxima deve chegar a 22°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 90%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 
 

O Centro-Oeste brasileiro terá, nesta sexta-feira (13), predominância de céu com variação entre muitas e poucas nuvens, sem previsão de chuva – quadro que será percebido em todo o estado de Goiás e no Distrito Federal. 

Em Mato Grosso, só deve chover em uma pequena área do norte da unidade da federação, onde estão situados municípios como Apiacás. 

Em Mato Grosso do Sul, também não são esperadas chuvas para esta sexta-feira. A prevalência, assim como no restante da região, é de céu com poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 13°C, em Brasília. Já a máxima deve chegar a 33°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 90%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).  

O Nordeste brasileiro contará com possibilidade de chuva em boa parte da região, nesta sexta-feira (13). Essa condição será notada em áreas mais ao sul, ao centro e ao oeste do Piauí, em cidades como Francinópolis e Uruçuí. 

Também há possibilidade de chuva no noroeste e nos sertões do Ceará, em municípios como Senador Sá e Nova Russas. No Maranhão, há previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas mais ao oeste, em cidades como Zé Doca e Bom Jardim. 

Também pode chover no litoral leste que liga o estado da Bahia a Pernambuco, ando por Sergipe e Alagoas. Na costa da Paraíba e do Rio Grande do Norte também deve chover, sobretudo em cidades como Tibau do Sul, no litoral potiguar. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 21°C, em Maceió. Já a máxima deve chegar a 34°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).  

O Sudeste brasileiro terá, nesta sexta-feira (13), prevalência de variação entre muitas e poucas nuvens, sem previsão de chuva.

Essa condição será notada em todo o estado de Minas Gerais que, mais ao sul, também registra presença de nevoeiro, em cidades como Estiva e Natércia.  

Em São Paulo, a situação é semelhante. O céu estará com poucas nuvens na maior parte do estado, principalmente na área mais central, em municípios como Araraquara. Na região metropolitana da capital também haverá nevoeiro.  

Já para a totalidade dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, apenas variação entre muitas e poucas nuvens, sem chuva.  

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 7°C, em São Paulo. Já a máxima deve chegar a 24°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

Após queda de 0,13% no preço, a saca de 60 quilos de soja ou a ser negociada a R$ 128,80, nesta quinta-feira (12), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

Já no litoral do estado, o movimento no preço do produto foi de elevação. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos subiu 0,22% e a mercadoria é negociada a R$ 134,38.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,25% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.516,12.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 1,12% e a mercadoria é negociada a R$ 1.346,02, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.251,10, na cidade de São Paulo, nesta quinta-feira (12). O valor foi definido após queda de 1,13%. Para o café robusta, houve redução de 1,74% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.343,93. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu 2,32% e o produto é vendido a R$ 127,06. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 0,77%, com a mercadoria negociada a R$ 124,29.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou salto de 0,35% no preço e é negociada a R$ 67,97, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.